Carta-Circular CC/2025/00000003 – Boas práticas a observar pelas instituições financeiras quanto à cessação de contratos, mudança de conta e tratamento de contas colectivas em caso de óbito de um titular
A Carta-Circular n.º CC/2025/00000003 do Banco de Portugal define um conjunto de entendimentos e boas práticas a observar pelas instituições financeiras no que toca em particular ao encerramento de contas e denúncia de contratos de cartões de pagamento, à mudança de conta e ainda em relação ao tratamento de contas coletivas após o óbito de um dos seus titulares. Perceba melhor o alcance deste importante documento neste Flash Normativo.
