O Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 5 de setembro de 2025, o projeto de Instrução destinado a revogar a Instrução n.º 8/2018, relativa ao Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

A proposta visa alinhar o regulamento nacional com o Regulamento (UE) 2024/886, garantindo que o sistema português de compensação cumpre integralmente as regras europeias que garantem a segurança, a eficiência e a uniformidade dos pagamentos no mercado interno.

🔍 Consulte todos os detalhes no nosso Flash Normativo.