Norma Regulamentar da ASF
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou recentemente a Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, que estabelece o regime de prestação de informações à ASF, por empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, para efeitos de supervisão dos Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP). Saiba o que está previsto nesta norma.