Privacidade, IT e Digital

A BROSETA tem uma equipa de advogados que presta serviços altamente especializados a empresas em todo o mundo no campo da Privacidade, Tecnologias de Informação e Digital.

A equipa de Privacidade, IT e Digital da BROSETA possui um conhecimento profundo e uma vasta experiência relativamente à legislação de proteção de dados pessoais, no domínio do aconselhamento sobre o regime jurídico consagrado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei n. º58/2019, de 8 de agosto, bem como respetivo desenvolvimento regulamentar.

O carácter transversal destas regras levou os profissionais da BROSETA a adquirir um conhecimento profundo da legislação aplicável em geral, bem como em relação aos diferentes sectores de atividade a que se aplica, destacando-se a este respeito os sectores financeiro e de seguros; saúde, farmacêutico e biotecnologia; automóvel e transportes; publicidade e marketing online; lazer e turismo; telecomunicações e retalho, entre outros.

Entre os tipos de assessoria realizados pela BROSETA nesta área, destacam-se os seguintes:

  • Programas de adaptação ao RGPD e à Lei n.º 58/2019.
  • Assistência no que respeita a violações de segurança, incluindo realização de notificações à CNPD e, quando apropriado, aos titulares de dados afetados, bem como análise de risco sobre incidentes de segurança.
  • Revisão e redação de cláusulas, políticas de privacidade e textos legais para a recolha e tratamento de dados pessoais.
  • Elaboração de análises de ponderação relativamente à utilização válida de interesses legítimos.
  • Gestão de pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados.
  • Emissão de pareceres em relação ao RGPD e à Lei n.º 58/2019
  • Análise dos riscos relativos ao tratamento de dados pessoais e preparação de recomendações neste âmbito, bem como quando aplicável, elaboração de Avaliações de Impacto sobre a proteção de dados.
  • Análise sobre a obrigatoriedade da designação de Encarregado da Proteção de Dados.
  • Elaboração e revisão de disposições contratuais respeitantes a proteção e tratamento de dados pessoais, bem como participação em processos de due diligence.
  • Elaboração de protocolos e procedimentos para contratação de subcontratantes, bem como relativos a incidentes de segurança e à análise da necessidade de realizar uma Avaliação de Impacto sobre a proteção de dados.
  • Assessoria na preparação, implementação e/ou atualização de Registos das Atividades de Tratamento.
  • Análise sobre transferências de dados pessoais para países terceiros e sobre os mecanismos para legitimar a sua realização.
  • Assistência, representação e defesa em todos os tipos de procedimentos perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.